A Câmara dos Deputados lida neste momento com trinta Projetos de Lei versando sobre o Estatuto da Cidade, ou Lei 10.257, de 10 de julho de 2001.
É importante ressaltar que este número foi obtido digitando a expressão “Estatuto da Cidade” no campo apropriado da página da Câmara na Internet, aba "Atividade Legislativa" no endereço a seguir: http://www.camara.gov.br/sileg/default.asp, escolhendo “PL - Projeto de Lei”, na opção de “Pesquisa Completa”.
Escolhida a caixinha denominada “Situação”, marca-se a opção “Todas exceto inativas”, em “Data de Apresentação”, 02/01/2001 e, finalmente, em “Assunto”, digita-se “Estatuto da Cidade”.
Um clique em “Pesquisar” e o resultado vem à tela, como no caso do Senado relatado na postagem abaixo.
Para conhecer os conteúdos basta clicar na referência da proposição e viajar por sua história, obtendo acesso à documentação.
Vale lembrar que tanto no Senado quanto na Câmara qualquer interessado pode cadastrar as proposições de interesse para aviso automático, por e-mail, a cada movimentação.
O Portal da Câmara dos Deputados é uma rica fonte de informação da mais alta qualidade. Qualquer cidadão pode lançar mão do conhecimento sobre tudo o que tramita na Casa e discutir em sua família, no círculo de amigos, nas associações de bairros, no trabalho e onde mais interessar.
Identificado o conteúdo e a situação das propostas legislativas é hora de fazer contato com os autores ou com o parlamentar que elegemos para, assim, atuar na defesa dos nossos interesses.
Estaremos exercendo assim a efetiva participação. Hoje é possível fazer isso sem sair de casa. O que não vale é a omissão.
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