2016 ESTÁ ALI NA ESQUINA - NÃO DEIXE AS OLIMPÍADAS OFUSCAREM SUAS ESCOLHAS A CAMINHO DAS URNAS

Acabamos de cumprir o “ciclo eleitoral” de 2014. Os veículos de comunicação continuam a despejar ditatorialmente bobagens aos montes em nossos lares (TV), carros (rádio), computadores e telefones móveis, de tal forma que se não quisermos ver nem ouvir declarações unilaterais tendenciosas temos que desligar aqueles malfadados aparelhos.

Mais uma vez a comunicação de massa tentou "tanger a boiada" e ajudar seus apoiadores a preservarem seus nichos de influência e poder.

É chegada a hora da mídia nos fazer esquecer tudo e conviver com as notícias sobre novos governantes federais e estaduais, majoritários e proporcionais. Conviver sim, pois não somos capazes de debater com aqueles atores quando a representação se dilui em territórios tão vastos, que até mesmo esquecemos a quem conferimos um mandato.

Quando eles se apresentam ao público o fazem até involuntariamente, nos noticiários políticos ou mesmo policiais. As notícias boas sobre eles mesmos, que são muitas, ressalte-se, não são sequer lembradas para chegar aos tais aparelhos invasores de nossas vidas.

Os motivos podem ser dois: Não interessa àqueles veículos de comunicação comprometer sua base de sustentação ($) e as massas não compram notícias boas (audiência).

Pois bem, 2016 está ali pertinho, dobrando a esquina, com as eleições mais importantes para cada brasileiro (mesmo não votantes). É no cenário de nossas cidades (e municípios) que tudo - literalmente tudo, acontece. Até mesmo a indispensável geração de tributos para manutenção do também indispensável aparelho do Estado, tem gestação na menor célula federativa brasileira, amparada no tripé terra, capital e trabalho.

A mídia vai tentar nos ofuscar com as Olimpíadas e as Paraolimpíadas de 2016 em plena campanha eleitoral, entre 5 e 21 de agosto e de 7 a 18 de setembro. 

Convido os leitores para refletir sobre a oportunidade de, desde já, apontar a mira para as eleições municipais 2016 e empreender um grande debate (não eleitoral), engajando os cidadãos,  e não os detentores de mandato, dirigentes partidários, classistas ou sindicais, enquanto tais. Estes até devem participar, mas como pessoas físicas, despidos de sua delegada autoridade.

Enquanto jurídicas pessoas eles devem ser chamados ao debate em outro nível, quando a ocasião suscitar.

A proposta é debater que cidades queremos para nós e para nossos filhos (dica para as mães). A partir deste ponto teríamos um território povoado por cidadãos mais próximos da compreensão de um objetivo a exigir dos candidatos a mandatários para, aí sim, apresentarmos nossas plataformas aos candidatos e não simplesmente ouvir as plataformas deles, na maioria das vezes desconectadas da realidade circundante.

Talvez possamos nós, o conjunto de cidadãos e não meros habitantes, sermos capazes de chamar os candidatos aos cargos municipais para o debate, e não sermos chamados ou "tangidos" novamente para passar pelas porteiras das urnas sem saber onde e, em companhia de quem, pretendemos chegar.

Até lá, pois 2014 é passado.

MELHORE A VIDA COTIDIANA DA MASSA DA POPULAÇÃO, SUGERE GEÓGRAFO A DILMA

Na Folha de São Paulo hoje O Geógrafo Britânico David Harvey,faz uma análise fria sobre a reeleição de Dilma, e diz algo interessante sobre as Bolsas na resposta à segunda pergunta da jornalista Eleonora de Lucena.

Mais adiante, na resposta à oitava pergunta "Por exemplo, o que ela deveria fazer", sai um primor de sugestão que contém a expressão: "... faça um projeto urbano de desenvolvimento, que não tem nada a ver com megaprojetos, estádios. Melhore a vida cotidiana da massa da populacão."

Boa a sugestão.

O DECRETO - CONSELHO AOS INCAUTOS

Conselho aos incautos, que se vangloriam da queda do decreto da participação social:

Busquem iluminação no Diário Oficial, não se pode alegar desconhecimento da Lei, um princípio do nosso ordenamento jurídico. Um Decreto Legislativo é prerrogativa do Congresso Nacional, que serve para, entre outras finalidades, "sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;" (CF Art. 49, V). Portanto qualquer "ato normativo" compreendido naquela condição.

Em sendo competência do Congresso ele pode sustar. Se o fizer o não existirá mais. Categorizar o ato normativo e enquadrá-lo na previsão constitucional é coisa para especialista, agente político ou oportunista.

Pois bem, o cadente Decreto 8.243 é um destes atos normativos. Já os Conselhos nele referidos são previstos na Lei 10.683/03, proposta pelo Poder Executivo, pois é dele privativa a iniciativa, e aprovada pelas Casas Congresso, a lei não é um simples ato normativo e também não pode o Legislativo propor iniciativa de alterar a organização do Executivo. 

O termo Conselho aparece 133 vezes no texto daquela lei, que dá organização à Presidência da República. 

Agora, ressalte-se que há tantos decretos de estruturas regimentais quantos são os ministérios e secretarias com o mesmo status. Há ainda os atos normativos que regulamentam a existência de cada um dos Conselhos previstos na Lei 10.683/03.

O que os congressistas desejam é sinalizar ao governo com um recado político, o ato em si é inócuo para o funcionamento daquelas estruturas colegiadas.

Está aí um ensaio do que está por ser impresso nas negociações para a configuração da Esplanada dos Ministérios e cercanias no próximo mandato Dilma. 

Podemos apostar que um ou mais congressistas presentes na votação simbólica que derrubou o decreto, em sendo ministro, presidirá um daqueles Conselhos por eles aprovados nas idas e vindas das alterações da Lei 10.683 (a votação simbólica para derrubar o decreto não foi escolha casual).

Isso é um jogo, e nós passamos procuração com prazo de 4 ou 8 anos para cada componente do elenco. 

Podemos torcer apenas, ou participar das partidas.

Conquiste sua independência.

O DECRETO 8.243, O VEREADOR E A INCLUSÃO DIGITAL

Aproveito o ensejo da polêmica gerada em torno do Decreto que deu identidade institucional ao processo de Participação Social no âmbito do Governo Federal.

A participação social no mundo moderno demanda transparência com acesso remoto, dada a velocidade dos acontecimentos, uma das características marcantes do atual processo político.

Num país de burocracia não madura como o nosso, a dinâmica de produção de atos regulatórios e administrativos chega a ser vertiginosa já no âmbito da União.

Uma diretriz editada no topo da pirâmide federativa tende a provocar reação em cadeia na edição de atos semelhantes nos níveis mais abaixo. Muitas vezes nem são obrigatórios, mas sendo vinculantes para acesso a algum benefício, acabam gestados também no seio municipal, via de regra nos setores onde os três entes da federação tem competência concorrente, como é o caso por exemplo da habitação de interesse social.

E o vereador neste contexto? Qual a razão da abordagem deste blog?

Quero apoiar as respostas na constatação de que um expressivo número de Câmaras Municipais no Brasil não conta com sites na internet.

Naturalmente que as pessoas físicas que encarnam os vereadores têm um email particular, pois devem estar entre os mais 133 milhões de brasileiros com acesso à internet.

O INTERLEGIS - Instituto Legislativo Brasileiro, uma repartição do Senado da República, tem um serviço que lista as Casas de Leis municipais, mas das raras que publicam lá um endereço de internet, boa parte não retorna acesso.

Verdade é que grande parte das câmaras municipais dos mais de 4.600 municípios com acesso a internet não conta com o milagroso endereço.

Voltando à Participação Social, como será possível promover transparência aos processos legislativos locais, via comunicação instantânea e confiável, sem que as Câmaras de Vereadores se equipem com tão elementar recurso, como um site na internet? Com domínio próprio e endereços de caixa postal eletrônica para os perfis públicos dos vereadores?

Por um lado a iniciativa cabe aos edis, mas a população precisa se organizar e instigar o poder público a agir e criar um ambiente de comunicação que garanta via de duas mãos e transparência.

Resta ainda a observação de que os vereadores tem muito a ganhar aproximando-se das organizações da sociedade civil, pois assim ganham densidade em sua atuação política.

Esta foi a experiência que tive na coordenação dos trabalhos do Conselho das Cidades, no Ministério das Cidades, que em muito tem ajudado a ação governamental na formulação de políticas públicas.

Participação Social efetiva.

O DECRETO

O DECRETO em questão é o que institui a Política Nacional da Participação Social.

Hoje a maneira mais fácil de medir a repercussão de uma matéria pública é recorrer ao mais poderoso sistema de pesquisas da rede mundial de computadores, GOOGLE.

Editado em 6 de junho passado, o Decreto 8243, que trata do tema, retorna 383 mil registros de páginas na internet contento a expressão: decreto +"participacão social", grafado assim mesmo, para evitar resultados não desejados na busca.

Curioso é verificarem-se as inúmeras bravatas contra a edição do dispositivo legal. Um ato corriqueiro de organização da estrutura de gestão pública.

Fico me perguntando as razões de tanta confusão. Será que os "do contra" dormiram diante de uma realidade implantada ao longo dos mandatos presidenciais pós 2002? Só acordaram agora? Quando uma iniciativa busca colocar ordem na casa?

Desde o primeiro momento de vigência da Medida Provisória que deu nova organização à Presidência da República, em 01 de janeiro de 2003, ficou patente a decisão de conferir materialidade aos colegiados dedicados à políticas públicas. A Medida em questão virou lei, portanto sob o crivo das Casas do Congresso Nacional.

Cito como exemplo emblemático o Conselho das Cidades, vinculado ao gabinete do Ministro das Cidades, que já existia com outro nome desde a edição do Estatuto da Cidade, uma lei ordinária federal anterior a 2003.

Assim como este, muitos outros foram criados (lá pelos idos de 2007 eram 27 colegiados assessores de políticas públicas), reconfigurados ou apenas renomeados. Foram todos instalados ao longo do tempo, à medida que se tornou possível a organização de cada órgão vinculante.

Lembremos agora dos já antigos àquela época, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

A busca pelo nome completo, entre aspas, no GOOGLE retorna 4,27 milhões de páginas na internet.

Já o CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, retorna 3,96 milhões de vezes.

Que novidade haveria no texto do Decreto da Política Nacional de Participação Social que incomoda tanta gente?

O CONAMA traz em seu regimento até mesmo o avançado mecanismo da consulta pública para a edição de simples resoluções, a pedido de divisões temáticas do próprio colegiado. Traduzindo: participação efetiva da sociedade civil, que faz parte do CONAMA. Vale lembrar que o colegiado foi criado em 1982.

O CONTRAN também remonta a outros tempos, na verdade há uma resolução datada de 1941. Mas alguém pode argumentar que este colegiado não tem participação da sociedade civil.

A resposta é que não tem no colegiado principal, de 9 membros (já fui um deles), mas nas Câmaras Temáticas sim, a sociedade civil está lá. Isso é o que importa, pois elas são as instâncias assessoras do Conselho. As Câmaras Temáticas contam com representantes das organizações empresariais e profissionais do setor, portanto civis e privadas.

Talvez o incômodo geral esteja na amplitude de participação sugerida pelo Decreto 8243.

Este blog voltará ao tema e está aberto a comentários e contribuições.

Blog da Participação

2016 ESTÁ LOGO ALI

Estamos às portas do debate eleitoral para o pleito de 2014. Os veículos de comunicação despejam ditatorialmente bobagens aos montes em nossos lares (TV), carros (rádio), computadores e telefones móveis, de tal forma que se não quisermos ver nem ouvir declarações unilaterais tendenciosas temos que desligar aqueles malfadados aparelhos.

Mais uma vez a comunicação de massa vai "tanger a boiada" e ajudar as elites dominantes a preservarem seus nichos de influência, poder e patrimônio.

Depois vamos esquecer tudo e conviver com as notícias sobre novos governantes federais e estaduais, majoritários e proporcionais. Conviver sim, pois não somos capazes de debater com aqueles atores quando a representação se dilui em territórios tão vastos, que até mesmo esquecemos a quem conferimos um mandato.

Quando eles se apresentam ao público o fazem até involuntariamente, nos noticiários "patético-políticos" ou mesmo policiais. As notícias boas (deles mesmos), que são muitas, não são sequer lembradas para chegar aos tais aparelhos invasores de nossas vidas.

Pois bem, 2016 vem logo depois, com as eleições mais importantes para cada brasileiro (mesmo não votantes), pois é no cenário de nossas cidades (e municípios) que tudo - literalmente tudo, acontece. Até mesmo a indispensável geração de tributos para manutenção do também indispensável aparelho do Estado, tem gestação na menor célula federativa brasileira, amparada no tripé terra, capital e trabalho.

Convido os leitores para refletir sobre a oportunidade de, desde já, apontar a mira para 2016 e empreender um grande debate (não eleitoral), engajando cidadãos, e não os candidatos, detentores de mandato, dirigentes partidários, classistas ou sindicais. Estes até devem participar, mas como pessoas físicas, despidos de sua delegada autoridade.

Aquelas jurídicas pessoas devem ser chamadas ao debate em outro nível, quando a ocasião suscitar.

A proposta é debater que cidades queremos para nós e nossos filhos (dica para as mães). A partir deste ponto teríamos um território povoado por cidadãos mais próximos da compreensão de um objetivo a exigir dos candidatos a mandatários para, aí sim, apresentarmos nossas plataformas aos candidatos.

Talvez possamos nós, o conjunto de cidadãos e não meros habitantes, sermos capazes de chamar os candidatos aos cargos municipais para o debate, e não sermos chamados ou "tangidos" novamente para, ao sabor das microondas, passar pelas porteiras das urnas sem saber onde e, em companhia de quem, pretendemos chegar.

Até lá, pois 2014 é passado. As cartas estão postas.