2016 CHEGOU - OS CANDIDATOS ESTÃO AÍ

Acabamos de iniciar o “ciclo eleitoral” de 2016. Estamos ainda na fase dos santinhos, alguns portadores de cartazes e “bandeiras”, adesivos nos automóveis e, como não poderia deixa de ser o Facebook (ainda bem). 

"Os veículos de comunicação continuam a despejar ditatorialmente bobagens aos montes em nossos lares (TV), carros (rádio), computadores e telefones móveis, de tal forma que se não quisermos ver nem ouvir declarações unilaterais tendenciosas temos que desligar aqueles malfadados aparelhos" (escrito logo depois do pleito de 2014).

As eleições locais são menos sujeitas à influência dos poderosos veículos de comunicação, exceto nas grandes cidades e regiões metropolitanas, e aqui temos de tomar muito cuidado, pois a capital São Paulo é quase um país, que influencia o próprio Estado de são Paulo e de certa forma afeta o Brasil inteiro, pois é lá que muitas tendências nascem na economia, na cultura, na movimentação política e, como não poderia deixar de ser, conspirações.

Então, como escrevi em 2014, sobre a mídia “tanger a boiada” (ver no post anterior), em São Paulo e talvez outras grandes cidades, o perigo nos ronda.

Para o conjunto das grandes cidades a comunicação de massa manterá seu seu esforço de "tanger a(s) boiada(s)“ e ajudar seus apoiadores a preservarem seus nichos de influência e poder. Trata-se da preparação para logo mais ali adiante, 2018, nos pleitos nacional e estaduais.

Escrito em 2014: É no cenário de nossas cidades (e municípios) que tudo - literalmente tudo, acontece. 

Quem não se reuniu com antecedência em seus nichos de relacionamento profissional, social e familiar para discutir as cidades que desejamos e tornar pública a expectativa, agora está condenado a ouvir asneiras nos semáforos, slogans inúteis nos carros e, onde houver emissoras de TV, suportar daqui a alguns dias as infindáveis bobagens no horário eleitoral.

Creio que nem poderia ser diferente, na falta de conhecimento sobre o que o povo realmente quer, os candidatos dizem o que quiserem para, uma vez eleitos, também fazerem o que lhes der na telha. 

Justo, já que ninguém lhes disse o que fazer (uns poucos certamente o fizeram - ali, no “compadrio” característico do patrimonialismo).

Agora é tarde para refletir sobre o que ninguém sequer vai desejar ouvir, os candidatos estão aí, fruto de geração expontânea, livres, leves e soltos. Alguns deles serão escolhidos, inevitavelmente. Quem não ajudou a incluir no sistema os candidatos que melhor poderiam contribuir com suas causas, terá de suportar a convivência com os futuros eleitos até o fim de seus mandatos. 

Mais uma vez. Nem adianta reclamar. O máximo que podemos fazer agora é eleger os menos piores. Trágico não.

Pelo menos podemos contar com as redes sociais para fazer o contraponto, quem sabe não seria esta a boa oportunidade? Ao menos para diminuir a “desinfluência” das novelas, até que elas apareçam também nos smartphones, para alienar de vez.

Este post só faz sentido se o leitor escorregar ate um pouco mais abaixo e ler o imediatamente anterior. Vá até lá e boa sorte na escolha dos edis e alcaides.

2016 ESTÁ ALI NA ESQUINA - NÃO DEIXE AS OLIMPÍADAS OFUSCAREM SUAS ESCOLHAS A CAMINHO DAS URNAS

Acabamos de cumprir o “ciclo eleitoral” de 2014. Os veículos de comunicação continuam a despejar ditatorialmente bobagens aos montes em nossos lares (TV), carros (rádio), computadores e telefones móveis, de tal forma que se não quisermos ver nem ouvir declarações unilaterais tendenciosas temos que desligar aqueles malfadados aparelhos.

Mais uma vez a comunicação de massa tentou "tanger a boiada" e ajudar seus apoiadores a preservarem seus nichos de influência e poder.

É chegada a hora da mídia nos fazer esquecer tudo e conviver com as notícias sobre novos governantes federais e estaduais, majoritários e proporcionais. Conviver sim, pois não somos capazes de debater com aqueles atores quando a representação se dilui em territórios tão vastos, que até mesmo esquecemos a quem conferimos um mandato.

Quando eles se apresentam ao público o fazem até involuntariamente, nos noticiários políticos ou mesmo policiais. As notícias boas sobre eles mesmos, que são muitas, ressalte-se, não são sequer lembradas para chegar aos tais aparelhos invasores de nossas vidas.

Os motivos podem ser dois: Não interessa àqueles veículos de comunicação comprometer sua base de sustentação ($) e as massas não compram notícias boas (audiência).

Pois bem, 2016 está ali pertinho, dobrando a esquina, com as eleições mais importantes para cada brasileiro (mesmo não votantes). É no cenário de nossas cidades (e municípios) que tudo - literalmente tudo, acontece. Até mesmo a indispensável geração de tributos para manutenção do também indispensável aparelho do Estado, tem gestação na menor célula federativa brasileira, amparada no tripé terra, capital e trabalho.

A mídia vai tentar nos ofuscar com as Olimpíadas e as Paraolimpíadas de 2016 em plena campanha eleitoral, entre 5 e 21 de agosto e de 7 a 18 de setembro. 

Convido os leitores para refletir sobre a oportunidade de, desde já, apontar a mira para as eleições municipais 2016 e empreender um grande debate (não eleitoral), engajando os cidadãos,  e não os detentores de mandato, dirigentes partidários, classistas ou sindicais, enquanto tais. Estes até devem participar, mas como pessoas físicas, despidos de sua delegada autoridade.

Enquanto jurídicas pessoas eles devem ser chamados ao debate em outro nível, quando a ocasião suscitar.

A proposta é debater que cidades queremos para nós e para nossos filhos (dica para as mães). A partir deste ponto teríamos um território povoado por cidadãos mais próximos da compreensão de um objetivo a exigir dos candidatos a mandatários para, aí sim, apresentarmos nossas plataformas aos candidatos e não simplesmente ouvir as plataformas deles, na maioria das vezes desconectadas da realidade circundante.

Talvez possamos nós, o conjunto de cidadãos e não meros habitantes, sermos capazes de chamar os candidatos aos cargos municipais para o debate, e não sermos chamados ou "tangidos" novamente para passar pelas porteiras das urnas sem saber onde e, em companhia de quem, pretendemos chegar.

Até lá, pois 2014 é passado.

MELHORE A VIDA COTIDIANA DA MASSA DA POPULAÇÃO, SUGERE GEÓGRAFO A DILMA

Na Folha de São Paulo hoje O Geógrafo Britânico David Harvey,faz uma análise fria sobre a reeleição de Dilma, e diz algo interessante sobre as Bolsas na resposta à segunda pergunta da jornalista Eleonora de Lucena.

Mais adiante, na resposta à oitava pergunta "Por exemplo, o que ela deveria fazer", sai um primor de sugestão que contém a expressão: "... faça um projeto urbano de desenvolvimento, que não tem nada a ver com megaprojetos, estádios. Melhore a vida cotidiana da massa da populacão."

Boa a sugestão.

O DECRETO - CONSELHO AOS INCAUTOS

Conselho aos incautos, que se vangloriam da queda do decreto da participação social:

Busquem iluminação no Diário Oficial, não se pode alegar desconhecimento da Lei, um princípio do nosso ordenamento jurídico. Um Decreto Legislativo é prerrogativa do Congresso Nacional, que serve para, entre outras finalidades, "sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;" (CF Art. 49, V). Portanto qualquer "ato normativo" compreendido naquela condição.

Em sendo competência do Congresso ele pode sustar. Se o fizer o não existirá mais. Categorizar o ato normativo e enquadrá-lo na previsão constitucional é coisa para especialista, agente político ou oportunista.

Pois bem, o cadente Decreto 8.243 é um destes atos normativos. Já os Conselhos nele referidos são previstos na Lei 10.683/03, proposta pelo Poder Executivo, pois é dele privativa a iniciativa, e aprovada pelas Casas Congresso, a lei não é um simples ato normativo e também não pode o Legislativo propor iniciativa de alterar a organização do Executivo. 

O termo Conselho aparece 133 vezes no texto daquela lei, que dá organização à Presidência da República. 

Agora, ressalte-se que há tantos decretos de estruturas regimentais quantos são os ministérios e secretarias com o mesmo status. Há ainda os atos normativos que regulamentam a existência de cada um dos Conselhos previstos na Lei 10.683/03.

O que os congressistas desejam é sinalizar ao governo com um recado político, o ato em si é inócuo para o funcionamento daquelas estruturas colegiadas.

Está aí um ensaio do que está por ser impresso nas negociações para a configuração da Esplanada dos Ministérios e cercanias no próximo mandato Dilma. 

Podemos apostar que um ou mais congressistas presentes na votação simbólica que derrubou o decreto, em sendo ministro, presidirá um daqueles Conselhos por eles aprovados nas idas e vindas das alterações da Lei 10.683 (a votação simbólica para derrubar o decreto não foi escolha casual).

Isso é um jogo, e nós passamos procuração com prazo de 4 ou 8 anos para cada componente do elenco. 

Podemos torcer apenas, ou participar das partidas.

Conquiste sua independência.

O DECRETO 8.243, O VEREADOR E A INCLUSÃO DIGITAL

Aproveito o ensejo da polêmica gerada em torno do Decreto que deu identidade institucional ao processo de Participação Social no âmbito do Governo Federal.

A participação social no mundo moderno demanda transparência com acesso remoto, dada a velocidade dos acontecimentos, uma das características marcantes do atual processo político.

Num país de burocracia não madura como o nosso, a dinâmica de produção de atos regulatórios e administrativos chega a ser vertiginosa já no âmbito da União.

Uma diretriz editada no topo da pirâmide federativa tende a provocar reação em cadeia na edição de atos semelhantes nos níveis mais abaixo. Muitas vezes nem são obrigatórios, mas sendo vinculantes para acesso a algum benefício, acabam gestados também no seio municipal, via de regra nos setores onde os três entes da federação tem competência concorrente, como é o caso por exemplo da habitação de interesse social.

E o vereador neste contexto? Qual a razão da abordagem deste blog?

Quero apoiar as respostas na constatação de que um expressivo número de Câmaras Municipais no Brasil não conta com sites na internet.

Naturalmente que as pessoas físicas que encarnam os vereadores têm um email particular, pois devem estar entre os mais 133 milhões de brasileiros com acesso à internet.

O INTERLEGIS - Instituto Legislativo Brasileiro, uma repartição do Senado da República, tem um serviço que lista as Casas de Leis municipais, mas das raras que publicam lá um endereço de internet, boa parte não retorna acesso.

Verdade é que grande parte das câmaras municipais dos mais de 4.600 municípios com acesso a internet não conta com o milagroso endereço.

Voltando à Participação Social, como será possível promover transparência aos processos legislativos locais, via comunicação instantânea e confiável, sem que as Câmaras de Vereadores se equipem com tão elementar recurso, como um site na internet? Com domínio próprio e endereços de caixa postal eletrônica para os perfis públicos dos vereadores?

Por um lado a iniciativa cabe aos edis, mas a população precisa se organizar e instigar o poder público a agir e criar um ambiente de comunicação que garanta via de duas mãos e transparência.

Resta ainda a observação de que os vereadores tem muito a ganhar aproximando-se das organizações da sociedade civil, pois assim ganham densidade em sua atuação política.

Esta foi a experiência que tive na coordenação dos trabalhos do Conselho das Cidades, no Ministério das Cidades, que em muito tem ajudado a ação governamental na formulação de políticas públicas.

Participação Social efetiva.

O DECRETO

O DECRETO em questão é o que institui a Política Nacional da Participação Social.

Hoje a maneira mais fácil de medir a repercussão de uma matéria pública é recorrer ao mais poderoso sistema de pesquisas da rede mundial de computadores, GOOGLE.

Editado em 6 de junho passado, o Decreto 8243, que trata do tema, retorna 383 mil registros de páginas na internet contento a expressão: decreto +"participacão social", grafado assim mesmo, para evitar resultados não desejados na busca.

Curioso é verificarem-se as inúmeras bravatas contra a edição do dispositivo legal. Um ato corriqueiro de organização da estrutura de gestão pública.

Fico me perguntando as razões de tanta confusão. Será que os "do contra" dormiram diante de uma realidade implantada ao longo dos mandatos presidenciais pós 2002? Só acordaram agora? Quando uma iniciativa busca colocar ordem na casa?

Desde o primeiro momento de vigência da Medida Provisória que deu nova organização à Presidência da República, em 01 de janeiro de 2003, ficou patente a decisão de conferir materialidade aos colegiados dedicados à políticas públicas. A Medida em questão virou lei, portanto sob o crivo das Casas do Congresso Nacional.

Cito como exemplo emblemático o Conselho das Cidades, vinculado ao gabinete do Ministro das Cidades, que já existia com outro nome desde a edição do Estatuto da Cidade, uma lei ordinária federal anterior a 2003.

Assim como este, muitos outros foram criados (lá pelos idos de 2007 eram 27 colegiados assessores de políticas públicas), reconfigurados ou apenas renomeados. Foram todos instalados ao longo do tempo, à medida que se tornou possível a organização de cada órgão vinculante.

Lembremos agora dos já antigos àquela época, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

A busca pelo nome completo, entre aspas, no GOOGLE retorna 4,27 milhões de páginas na internet.

Já o CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, retorna 3,96 milhões de vezes.

Que novidade haveria no texto do Decreto da Política Nacional de Participação Social que incomoda tanta gente?

O CONAMA traz em seu regimento até mesmo o avançado mecanismo da consulta pública para a edição de simples resoluções, a pedido de divisões temáticas do próprio colegiado. Traduzindo: participação efetiva da sociedade civil, que faz parte do CONAMA. Vale lembrar que o colegiado foi criado em 1982.

O CONTRAN também remonta a outros tempos, na verdade há uma resolução datada de 1941. Mas alguém pode argumentar que este colegiado não tem participação da sociedade civil.

A resposta é que não tem no colegiado principal, de 9 membros (já fui um deles), mas nas Câmaras Temáticas sim, a sociedade civil está lá. Isso é o que importa, pois elas são as instâncias assessoras do Conselho. As Câmaras Temáticas contam com representantes das organizações empresariais e profissionais do setor, portanto civis e privadas.

Talvez o incômodo geral esteja na amplitude de participação sugerida pelo Decreto 8243.

Este blog voltará ao tema e está aberto a comentários e contribuições.

Blog da Participação

2016 ESTÁ LOGO ALI

Estamos às portas do debate eleitoral para o pleito de 2014. Os veículos de comunicação despejam ditatorialmente bobagens aos montes em nossos lares (TV), carros (rádio), computadores e telefones móveis, de tal forma que se não quisermos ver nem ouvir declarações unilaterais tendenciosas temos que desligar aqueles malfadados aparelhos.

Mais uma vez a comunicação de massa vai "tanger a boiada" e ajudar as elites dominantes a preservarem seus nichos de influência, poder e patrimônio.

Depois vamos esquecer tudo e conviver com as notícias sobre novos governantes federais e estaduais, majoritários e proporcionais. Conviver sim, pois não somos capazes de debater com aqueles atores quando a representação se dilui em territórios tão vastos, que até mesmo esquecemos a quem conferimos um mandato.

Quando eles se apresentam ao público o fazem até involuntariamente, nos noticiários "patético-políticos" ou mesmo policiais. As notícias boas (deles mesmos), que são muitas, não são sequer lembradas para chegar aos tais aparelhos invasores de nossas vidas.

Pois bem, 2016 vem logo depois, com as eleições mais importantes para cada brasileiro (mesmo não votantes), pois é no cenário de nossas cidades (e municípios) que tudo - literalmente tudo, acontece. Até mesmo a indispensável geração de tributos para manutenção do também indispensável aparelho do Estado, tem gestação na menor célula federativa brasileira, amparada no tripé terra, capital e trabalho.

Convido os leitores para refletir sobre a oportunidade de, desde já, apontar a mira para 2016 e empreender um grande debate (não eleitoral), engajando cidadãos, e não os candidatos, detentores de mandato, dirigentes partidários, classistas ou sindicais. Estes até devem participar, mas como pessoas físicas, despidos de sua delegada autoridade.

Aquelas jurídicas pessoas devem ser chamadas ao debate em outro nível, quando a ocasião suscitar.

A proposta é debater que cidades queremos para nós e nossos filhos (dica para as mães). A partir deste ponto teríamos um território povoado por cidadãos mais próximos da compreensão de um objetivo a exigir dos candidatos a mandatários para, aí sim, apresentarmos nossas plataformas aos candidatos.

Talvez possamos nós, o conjunto de cidadãos e não meros habitantes, sermos capazes de chamar os candidatos aos cargos municipais para o debate, e não sermos chamados ou "tangidos" novamente para, ao sabor das microondas, passar pelas porteiras das urnas sem saber onde e, em companhia de quem, pretendemos chegar.

Até lá, pois 2014 é passado. As cartas estão postas.

RIO +20

Segue o Link para acompanhar o site oficial.

Uma interessante abordagem sobre micro bacias hidrográficas e o ambiente urbano

Encontrei um vídeo com conteúdo muito útil e linguagem simples que pode ajudar a compreender o complexo e fascinante mundo da hidrografia urbana.

Sem compreender minimamente o ambiente no qual vivemos é muito difícil construir argumentos para discutir, especialmente com as autoridades, as soluções para o desenvolvimento urbano em nossas cidades.

O conhecimento de causa é indispensável para a participação social construtiva.

Vale a pena conferir:

E as enchentes no Nordeste se repetem. Onde entra a participação social?

Mais uma vez a natureza nos brinda com seus sinais de superioridade diante da insignificância de nossa espécie (humana), como se fosse necessário mostrar que suas reações são maiores que nossa capacidade de resistir.

Lembremos das cenas repetidas centenas de vezes pelos veículos de comunicação nos episódios de inundações do ano passado não apenas na Região Nordeste. Reflitamos sobre as providências tomadas no sentido de remediar os efeitos e nunca de atacar as causas.

Perguntemos se uma providência sequer foi tomada no sentido de manejar adequadamente os corpos d'água das bacias hidrográficas contribuintes. Todas as pequenas cidades atingidas pelos transbordamentos dos rios contaram com áreas de coleta na zona rural, desde as margens desmatadas dos menores leitos até o topo dos morros totalmente cultivados.

Os habitantes das zonas urbanas, inclusive os proprietários rurais a montante, devem se perguntar o quanto daquela água que passou pela cidade poderia ter sido retida onde caiu do Céu, se lá houvesse vegetação de cobertura do solo apenas onde o Código Florestal determina e, nas demais áreas, se houvessem sido adotadas práticas comuns de conservação do solo, como cultivo em nível ou terraceamento.

Alguém pode argumentar que esta é uma questão rural, sob gestão diferente dos temas meramente urbanos. Nos planos municipal e estadual a cargo de secretarias diferentes. No federal a cargo de ministérios diferentes.

Em que pesem as questões administrativas, as bacias hidrográficas se comportam da mesma maneira desde milhões de anos antes de nossa espécie existir. Não podemos mudar esta realidade. As águas sempre escoarão para baixo.

Agora uma reflexão sobre participação social: Como os habitantes de qualquer cidade podem influenciar neste cenário?

A resposta está no Estatuto da Cidade, mais precisamente no Artigo 40, Parágrafo 2º, que diz textualmente: - "O plano diretor deverá englobar o território municipal como um todo".

No mesmo Artigo 40, o Parágrafo 4° trata das garantias que o Poderes Executivo e Legislativo municipais devem oferecer para a participação da população no processo de elaboração do Plano Diretor.

Fica minha sugestão para a mobilização. Discuta com seus colegas de associação, de trabalho, com os amigos do clube, da praça, da roda de cerveja. Provoque uma reflexão sobre as condições de uso do solo rural, das obigações que podem ser impostas por leis municipais para o combate à erosão, zoneamento ecológico econômico, para citar apenas alguns exemplos.

Na dúvida reúna-se com o prefeito, com o vereador no qual você votou, consulte um advogado, fale com o promotor público. Apenas isso já será participação. Que seja o início. O que não vale é atribuir os fatos ao aquecimento global e esperar as águas chegarem. Se o propalado aquecimento vier, será muito pior.

Links: Estatuto da Cidade,  Nordeste 2010, fotos.

Como exercitar a participação e controle social no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos em seu município? Você já fez esta pergunta? Por onde começar?

O desenvolvimento tecnológico nos trouxe oportunidades nunca antes imaginadas. Neste campo merece destaque o que a Internet nos oferece, e a cada dia com maior volume de informação.

Uma ocupação interessante é navegar por tentativa e erro, sem saber com o que vamos nos deparar. As possibilidades são praticamente infinitas diante de nossa capacidade de interpretação e velocidade de leitura. Em geral perdemos tempo precioso nesta atividade.

Quando definimos um foco e o perseguimos podemos obter informações com muita precisão e rapidez. Isso vale para os sites privados e para aqueles patrocinados pelos órgãos públicos.

Quero dar hoje um exemplo de como podemos estabelecer um ponto de partida para a provocação do título deste post. Suponhamos que desejamos saber quanto a Empresa Municipal de Urbanização da Borborema, da Prefeitura do Município de Campina Grande, PB, fez em pagamentos para o item Obras e Instalações, no mês de junho de 2010.

Obras e Instalações estão diretamente relacionadas ao desenvolvimento urbano.

Encontrei o valor de R$ 518.293,93 publicado em um canal de grande credibilidade.

Trata-se do portal do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba na Internet. Segue o endereço.

http://sagres.tce.pb.gov.br/despesa_elemento.php?cd_ugestora=304050&dt_mesAno=062010&dt_mes=Junho&tipo=Elemento%20de%20Despesa

A informação pode ser objeto de análise em uma reunião de clubes de serviço, associações de pais e mestres, associações de classe ou encontros de amigos.

Cada um que se interessar pode buscar um canal como esse em seus respectivo estado. Um ponto de partida confiável para o início da participação e do controle social.

Conhecer o objeto de interesse é um requisito da mais alta relevância para o exercício da participação e do controle social na gestão de nossas cidades, e constitui-se numa forma de dar legitimidade ao processo.

Trinta propostas de alteração do Estatuto da Cidade, na categoria Projeto de Lei, tramitam na Câmara dos Deputados, apresentadas a partir de janeiro de 2001

A Câmara dos Deputados lida neste momento com trinta Projetos de Lei versando sobre o Estatuto da Cidade, ou Lei 10.257, de 10 de julho de 2001.

É importante ressaltar que este número foi obtido digitando a expressão “Estatuto da Cidade” no campo apropriado da página da Câmara na Internet, aba "Atividade Legislativa" no  endereço a seguir:  http://www.camara.gov.br/sileg/default.asp, escolhendo “PL - Projeto de Lei”, na opção de “Pesquisa Completa”.

Escolhida a caixinha denominada “Situação”, marca-se a opção “Todas exceto inativas”, em “Data de Apresentação”, 02/01/2001 e, finalmente, em “Assunto”, digita-se “Estatuto da Cidade”.

Um clique em “Pesquisar” e o resultado vem à tela, como no caso do Senado relatado na postagem abaixo.

Para conhecer os conteúdos basta clicar na referência da proposição e viajar por sua história, obtendo acesso à documentação.

Vale lembrar que tanto no Senado quanto na Câmara qualquer interessado pode cadastrar as proposições de interesse para aviso automático, por e-mail, a cada movimentação.

O Portal da Câmara dos Deputados é uma rica fonte de informação da mais alta qualidade. Qualquer cidadão pode lançar mão do conhecimento sobre tudo o que tramita na Casa e discutir em sua família, no círculo de amigos, nas associações de bairros, no trabalho e onde mais interessar.

Identificado o conteúdo e a situação das propostas legislativas é hora de fazer contato com os autores ou com o parlamentar que elegemos para, assim, atuar na defesa dos nossos interesses.

Estaremos exercendo assim a efetiva participação. Hoje é possível fazer isso sem sair de casa. O que não vale é a omissão.